Curso: CFEM - Riscos e Oportunidades

Na gestão da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), temos constatado diversas situações que resultaram em oportunidades de economia para empresas, sejam elas baseadas na aplicação ou enquadramento legal ou de origem técnica, suportada pela análise dos fatores que compõem a base de cálculo da CFEM. Por outro lado, identificamos situações que representam riscos reais para empresa, relacionadas a instrução dos processos administrativos de maneira incorreta ou por interpretações ineficazes da legislação (ex. Prescrição e decadência, transporte interno, natureza jurídica).

O curso irá proporcionar ao participante uma visão completa relacionada a legislação, normas e procedimentos aplicados à CFEM. Diante dessa estrutura jurídica, serão estudados os procedimentos de apuração da CFEM, baseado nas características de cada empresa e adequadas ao processo produtivo aplicado que dá origem ao aproveitamento econômico da substância mineral. Esse conhecimento será analisado sob o enfoque dos processos fiscalizatórios e cobranças administrativas com o objetivo de subsidiar as etapas de defesa e recurso previstas na legislação.

Assim, oferecemos uma visão completa relacionada à CFEM, que permitirá a identificação dessas oportunidades e riscos existentes na gestão do royalty da mineração. Isso representará uma redução de custos na gestão dos recolhimentos correntes e melhoria na eficiência no acompanhamento processual de dívidas já consolidadas pelo DNPM.

Benefícios

• Adequação dos procedimentos da empresa as obrigações legais de responsabilidade da fiscalização do DNPM;
• Economia na gestão processual de cobrança administrativa/judicial de CFEM;
• Eficiência na gestão de riscos na gestão dos recolhimentos correntes;
• Identificação de oportunidades de redução de passivos constituídos ou compensação de possíveis valores recolhidos à maior;

Metodologia

A primeira parte do curso teremos uma introdução sobre autonomia e princípios do Direito Minerário, recursos minerais seu aproveitamento econômico. Essa primeira parte é conceitual, baseada na legislação, normas e procedimentos aplicados na gestão da CFEM pelo DNPM.

A segunda parte tem como objetivo a aplicação prática dos conhecimentos. Através de uma abordagem participativa O curso proporcionará a construção e solidificação do conhecimento através da análise de situações concretas e estudos de caso.

Será fornecido material didático detalhado que possibilitará o participante consultar e rever os assuntos tratados durante o curso.

1. Tópicos do módulo I – Introdução ao Direito Mineral

Arcabouço legal minerário – aspectos constitucionais, legais e infralegais;

Princípios e características especiais da mineração;

Conceitos básicos da legislação minerária;

Regimes de aproveitamento econômico

2. A compensação financeira pela exploração de recursos minerais

O que é a CFEM?;

Análise da legislação atual;

Prescrição de decadências;

Histórico da atividade de fiscalização da arrecadação;

Procedimentos administrativos do DNPM;

3. Fato gerador e valor de operação;

Aproveitamento econômico do recurso mineral;

Venda do produto mineral bruto ou beneficiado;

Beneficiamento conforme a legislação da CFEM;

Consumo ou utilização do produto mineral na industrialização;

4. Deduções na composição da base de cálculo;

Faturamento líquido;

Deduções de ICMS;

Deduções de PIS/CONFINS;

Frete e seguros;

Impostos incidentes x apurados;

Despesas de transporte x frete CIF;

5. Apuração da CFEM devida;

Composição da base de cálculo;

Atualização monetária no vencimento;

Distribuição da CFEM em unidades mineradoras de áreas contíguas;

Recolhimento CFEM x declaração no relatório anual de lavra (RAL);

6. Procedimentos administrativos de defesa;

Notificação administrativa;

Prazos e procedimentos de defesa;

Avaliação técnica da composição dos débitos;

Atualização monetária, juros e multa;

Recolhimentos de CFEM;

Procedimentos fiscalizatórios;

7. Estudos de casos.

8. Proposta do novo código de mineracao e impactos para na arrecadação.

Mais informações pelo site: Instituto Minere